O Ministério da Fazenda, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e com Ministério de Portos e Aeroportos, lançou na segunda-feira (31/07) um sistema inovador de controle de cargas que chegam ao país em voos internacionais: o “CCT Importação – Modal Aéreo”. Com o uso intensivo de novas tecnologias, o sistema deve reduzir em 90% a exigência de intervenção humana no fluxo de cargas, com potencial de diminuir em até 80% o prazo médio de liberação das cargas nos aeroportos. O tempo médio de despacho, por exemplo, cairá de cinco para apenas um dia.
O novo modelo será implantado na próxima quarta-feira (2/8) em todos os aeroportos internacionais brasileiros, em substituição ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra), em operação há 30 anos. A maior agilidade na liberação de cargas resulta da combinação de diversos fatores: adoção de modelo de dados internacional (IATA Cargo-XML), manifestação eletrônica, informações antecipadas, ou seja, soluções que se utilizam do uso intensivo de tecnologia da informação e de gerenciamento de riscos.
A economia potencial às importações aéreas pode alcançar R$ 10 bilhões anuais, de acordo com a Receita Federal, ao tomar como base volumes de importação que atingiram US$ 46,9 bilhões do último ano. “Quem vai ganhar toda a sociedade brasileira. Esses R$ 10 bilhões economia acabam se refletindo no preço, no prazo de entrega e na qualidade das mercadorias”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Há projeção de que o novo sistema também permitirá que os fluxos de cargas aéreas dobrem em até dois anos, atraindo investimentos externos e ampliando a arrecadação federal relativa às importações do modal aéreo (de R$ 19 bilhões, em 2022, para um novo patamar anual de R$ 38 bilhões).
A implantação desse novo processo de exportação ocorre no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior – Portal Siscomex, programa estratégico gerido pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
“É um módulo absolutamente revolucionário do nosso portal único de comércio exterior, com um potencial de tornar o Brasil um grande hub do comércio internacional, conectando de maneira eficiente, não apenas o Brasil, mas toda América Latina ao resto do mundo”, explicou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A partir de agora, portanto, o trâmite das cargas aéreas internacionais que chegam ao Brasil ocorrerá completamente em documentos digitais, em padrões internacionais sob o regramento da Associação Internacional de Transportes Aéreos, a IATA [International Air Transport Association].
Segundo a secretária de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Lacerda Prazeres, o CCT Aéreo acaba com papel no modal. “Esta é uma conquista importante quando pensamos em desburocratização e facilitação do comércio, mas esse esforço é também acompanhado de gestão de risco para preservarmos os controles necessários nas nossas importações”, disse.
Para o secretário nacional de aviação civil substituto, do Ministério de Portos e Aeroportos, Rafael Pereira Scherre, este é um projeto de Estado que está sendo gestado há mais de uma década. “A gente não tem dúvida nenhuma que teremos um ganho de eficiência muito grande. […] Certamente este é um investimento que vale a pena”, afirmou.
O Serpo esteve desde a concepção do projeto e para o diretor da empresa pública de tecnologia da informação, André de Cesero, trata-se de um esforço que uniu diversas forças que juntas concentraram esforços para entregar algo bem finalizado. “Estamos fazendo uma entrega de inovação e transformação digital completa para o país”, afirmou Cesaro.
Liderada pelo Ministério da Fazenda a construção do novo sistema “CCT Importação – Modal Aéreo” contou com consultas e participações de representantes do setor privado, bem como de diversos outros órgãos e entidades do Governo Federal, tais como, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil/MPA, Secretaria de Comércio Exterior/MDIC e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Fonte: Receita Federal do Brasil – RFB
Data de publicação: 01/08/2023
Data de atualização: 02/08/2023