As alfândegas exercem o poder de fiscalização. Nas importações, assim que chegam ao território brasileiro, as mercadorias passam por diversos procedimentos aduaneiros, como:
- Classificação das mercadorias;
- Análise de documentos;
- Registros da entrada no SISCOMEX;
- Proibição ou autorização da entrada;
- Cobrança dos tributos relacionados.
Quando não há nenhum produto proibido, o interesse da fiscalização é, principalmente, garantir a tributação correta. Por isso, com alguma frequência, as mercadorias serão fiscalizadas nos seguintes pontos:
- Valor declarado;
- Isenção de declaração de frete;
- Tipo de produto transportado;
- Impostos na importação;
- Informações registradas do produto.
A comprovação junto à alfândega deve ser realizada com todos os documentos relacionados à operação, dentre eles:
- Commercial invoice;
- Nomaneio de carga;
- Conhecimentos de embarque do produto,
- Outros documentos exigidos em decorrência de Acordos Internacionais ou legislações específicas.
Atualmente, o procedimento é mais ágil, principalmente em função da digitalização do setor público. As operações, geralmente, já estão previamente cadastradas via Siscomex, bastando as conferências e autorizações aduaneiras.
Onde ficam localizadas as alfândegas brasileiras?
Você pode encontrar unidades das alfândegas em quatorze estados brasileiros. Em geral, elas coincidem com os aeroportos e portos internacionais. Em São Paulo, por exemplo, existe uma aduana no Porto de Santos, assim como nos aeroportos internacionais de Guarulhos e Viracopos. A exceção são as unidades da alfândega brasileira na fronteira seca. Nesse caso, as principais unidades estão nos seguintes municípios:
Bela vista (MS);
Corumbá (MS);
Ponta Porã (MS);
Cáceres (MT);
Assis Brasil (AC);
Guajará-Mirim (RO);
Bonfim (RR);
Pacaraima (RR);
Foz do Iguaçu (PR);
Santo Antônio do Sudoeste (PR);
Dionísio Cerqueira (SC);
Bagé (RS);
Uruguaiana (RS).
O ponto-chave para realizar o desembaraço da mercadoria é entender o modal que será utilizado. Se for aéreo, como as pessoas que buscam produtos nos EUA, a alfândega utilizada será a do aeroporto. Se for uma carga marítima, estará num porto. Caso seja um produto com entrega terrestre, deve passar por uma das cidades com fiscalização. Agindo assim, você não terá problemas para encontrar a unidade da alfândega brasileira. Logo, pode importar os produtos para o seu negócio, pagando todos os impostos e cumprindo a legislação. Fale com a gente. (11) 99704-1134 / teucomex@teu.email