Como funcionam as alfândegas no Brasil?

As alfândegas exercem o poder de fiscalização. Nas importações, assim que chegam ao território brasileiro, as mercadorias passam por diversos procedimentos aduaneiros, como:

 

• Classificação das mercadorias;
• Análise de documentos;
• Registros da entrada no SISCOMEX;
• Proibição ou autorização da entrada;
• Cobrança dos tributos relacionados.

 

Quando não há nenhum produto proibido, o interesse da fiscalização é, principalmente, garantir a tributação correta. Por isso, com alguma frequência, as mercadorias serão fiscalizadas nos seguintes pontos:

 

• Valor declarado;
• Isenção de declaração de frete;
• Tipo de produto transportado;
• Impostos na importação;
• Informações registradas do produto.

 

A comprovação junto à alfândega deve ser realizada com todos os documentos relacionados à operação, dentre eles:

 

• Commercial invoice;
• Nomaneio de carga;
• Conhecimentos de embarque do produto,
• Outros documentos exigidos em decorrência de Acordos Internacionais ou legislações específicas.

Atualmente, o procedimento é mais ágil, principalmente em função da digitalização do setor público. As operações, geralmente, já estão previamente cadastradas via Siscomex, bastando as conferências e autorizações aduaneiras.

 

Onde ficam localizadas as alfândegas brasileiras?

 

Você pode encontrar unidades das alfândegas em quatorze estados brasileiros. Em geral, elas coincidem com os aeroportos e portos internacionais. Em São Paulo, por exemplo, existe uma aduana no Porto de Santos, assim como nos aeroportos internacionais de Guarulhos e Viracopos. A exceção são as unidades da alfândega brasileira na fronteira seca. Nesse caso, as principais unidades estão nos seguintes municípios:

 

Bela vista (MS);

Corumbá (MS);

Ponta Porã (MS);

Cáceres (MT);

Assis Brasil (AC);

Guajará-Mirim (RO);

Bonfim (RR);

Pacaraima (RR);

Foz do Iguaçu (PR);

Santo Antônio do Sudoeste (PR);

Dionísio Cerqueira (SC);

Bagé (RS);

Uruguaiana (RS).

 

O ponto-chave para realizar o desembaraço da mercadoria é entender o modal que será utilizado. Se for aéreo, como as pessoas que buscam produtos nos EUA, a alfândega utilizada será a do aeroporto. Se for uma carga marítima, estará num porto. Caso seja um produto com entrega terrestre, deve passar por uma das cidades com fiscalização. Agindo assim, você não terá problemas para encontrar a unidade da alfândega brasileira. Logo, pode importar os produtos para o seu negócio, pagando todos os impostos e cumprindo a legislação. Fale com a gente. (11) 99704-1134 / teucomex@teu.email